2ª REUNIÃO CCEARQ – RECIFE

31 de Maio (tarde)

01. Abertura – 14:00

a. Presidente do CREA PE – Mario Cavalcanti nos deu boas vindas;

b. Conselheiro Federal representante CEEP – Arq. José Luiz Mota Menezes não apresentou relato, pois a reunião da CEEP estava acontecendo paralelamente a nossa.

c. Conselheiro Federal Arq. Anderson Fioretti de Menezes informou claramente que não debate CAU no sistema Confea Crea, pois o assunto já ultrapassou esta instancia e está sendo debatida e legislada no Congresso Nacional. Pertence ao Conselho Diretor do Confea.

d. Conselheira Federal Adjunta Arq. Sandra Moreira participa como convidada, pois a Conselheira titular Arq. Ana Carine encontrava em reunião oficial do Confea.

e. Coordenador do CEARQ do CREA PE Arq. Roberto, que em minha opinião coordenou a melhor infra estrutura de reunião até hoje. Foi muito prestativo para resolver qualquer situação na reunião e também como anfitrião.

f. Representante Arquitetura CIAM – não compareceu.

g. Convidados FNA – Arq. Ângelo Arruda reiterou convite para participar do CBA principalmente do encontro com alguns representantes do Conselhão;

h. Convidados IAB – Arq. Gilson Paranhos eleito novo presidente do IAB nacional também reiterou convite para participar do CBA e a participar da elaboração da Carta de Recife.

i. Coordenador Nacional Arq. Leandro nos deu boas vindas e sem mais delongas iniciou a reunião;

02. Regimento Interno

a. O Analista Técnico Arq. Henrique fez esclarecimentos importantes da Resolução 1012/2005 para a condução dos trabalhos.

03. Pauta

a. Inclusão de novas propostas:

i. PL 4413/2008 CAU BR que foi retirada pelo Confea;

ii. Procedimento para facilitar titulação Arquiteto e Urbanista nos Creas;

iii. A

b. Ordem dos Trabalhos – OK;

c. Dinâmica – O debate deve ser gerado a partir de uma proposta sempre;

04. Parecer CEEP referente demandas das reuniões anteriores

a. Arq. José Luiz, membro da CEEP informa que a reunião está sendo realizada paralelamente e não tem informe;

05. Relato dos Coordenadores Regionais:

a. AM está debatendo CAU BR nas faculdades;

b. RJ promoveu seminário Caminhos para o CAU BR e apresentou proposta de planejamento; Avisa o profissional antes de iniciar o processo de ética;

c. SC promoveu a leitura do PL 4413/2008 numa das reuniões e avisa que foram esclarecidas muitas duvidas;

d. As Entidades ligadas a Arquitetura de cada Estado estão enviando manifesto aos deputados federais de cada estado para a aprovação do PL 4413;

e. Qualquer anomalia fiscalizada que o sistema não tem poder, envia ao MP como, por exemplo, o fato do Corpo de Bombeiros emitirem laudo. Só poderá emitir laudo se tiver um profissional habilitado;

f. A sessão plenária do Confea é transmitida em vídeo conferencia. Todos devem assistir para conhecerem o absurdo que é uma reunião multiprofissional onde todos deliberam sobre assuntos específicos de cada profissão;

01 de Junho (manhã)

06. Reunião GT – 9:00

a. GT CAU – Arq. Gilson Paranhos – Nosso projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e recebeu pedido de Audiência Publica para debater sobre a inclusão dos Urbanistas oriundos da Faculdade de Urbanismo da Bahia conforme emenda sugerida pelo Deputado baiano Luiz Carreira; Solicita empenho maior dos coordenadores de Câmara junto aos deputados de seus respectivos estados;

i. Transição

1. Qual o modelo de Conselho desejamos;

2. Que tipo de fiscalização realizaremos;

3. Fica reservado um espaço no IAB DF para centralizar as informações;

07. CIAM – o não comparecimento da representante Arq. Lina Almeri do RS fez com que a Arq. Andréa Ilha do CEARQ RS fosse indicada a pessoa responsável a recolher informações relacionadas com o CIAM e transmitidas a CCEARQ.

08. Livro de Ordem – Os CREAS devem elaborar modelo conforme orientação do CONFEA. Nenhum CREA enviou ainda até a presente data;

09. Cadastramento de Cursos – resolução 1025

a. Ver se CEAP foi implantado na Bahia, com Regimento Interno aprovado;

b. Congresso Nacional dos Profissionais – CNP, defender intenção dos Engenheiros Civis de alterar a 1010 nos anexos;

10. Resolução 1021/2007 – Eleição

a. Internet não aprovada no plenário do Confea;

b. Sugerir que profissional inadimplente ainda registrado possa votar;

11. Resolução 1025/2009 – Manifestação sobre a tabela de Obras e Serviços / Relação com o Anexo II da Resolução 1010;

a. Sugerido como inclusão de item de pauta nos Cearq’s Regional e comparar com a tabela CNAE;

12. Propostas:

a. PL266 – Titulo de Arquiteto e Urbanista aos arquitetos formados sob a resolução 218 ter menos burocracias;

b. ART – Acervo funcionário público anistiar multa ou cobrança única;

c. Limites das Câmaras – Autonomia ao Coordenador para o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria;

d. Denuncias – Procedimentos – Subsidiar dos Creas;

e. Tecnólogos – PL 45 – revisar redação;

f. Maior participação das Escolas de cada Estado na ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura);

g. Sugestão de Alteração da Lei de Licitação:

i. Projeto Executivo;

ii. Orçamento

iii. Exceções;

01 de Junho (tarde)

13. Participação da CCEARQ no CBA - Seminários Interdisciplinares – CAU

a. Arq. Ângelo Arruda – FNA – Relatou sobre a atual situação dos arquitetos no Planeta. Japão, EUA e Itália têm mais de cem mil arquitetos e em seguida o Brasil com oitenta mil; pouquíssimos países têm conselho misto como o Brasil.

b. Arq. João Suplicy – Coordenador do Seminário – relatou a situação do PL 4413 no Congresso;

c. Deputado Mauricio Rands (PT PE) – Relator do PL 4413 na CCJ nos deu a triste noticia que foi protocolado um pedido de Audiência Publica para a inserção dos Urbanistas egressos da Faculdade de Urbanismo da Bahia.

d. Mesa Redonda Conselhão – Relato das experiências de alguns conselhos existentes:

i. Conselho de Educação Física – Helio Alencar

1. 10 anos de existência;

2. Fiscalização: Convenio, Denuncia, MP

ii. Conselho de Contabilidade – Verônica Souto Maior

1. Fiscalização: Sistemática nas empresas; Plano de Fiscalização; Denuncia; Fiscal é sempre um Contabilista; Preventiva e Educativa;

2. Estão aprovando Lei em que os técnicos em contabilidade não serão mais registrados, somente os Contabilistas;

3. Nunca fiscaliza para punir, primeiro registra o erro e qualifica o profissional. Se persistir, ai sim pune;

4. Administração igual em todas as regionais e delegacias, mesmo sistema;

iii. Conselho de Administração – Alberto Cabral;

1. Conselho Federal dita as regras de Fiscalização e é igual em todos os Estados;

2. Fiscal é um Administrador;

3. Fiscalização Virtual – Além do convenio com os Registros de Empresas, o Conselho Regional fiscaliza virtualmente através dos anúncios e noticias;

4. Também tem um foco educacional;

5. Abre processo, fundamenta e envia todas as provas ao MP;

iv. Conselho de Corretores de Imóveis – José Augusto Viana Neto:

1. A fiscalização tira do mercado os péssimos corretores de imóveis;

2. Sugere a retirada da auditoria do TCU nos conselhos nos moldes da conquista da OAB;

3. Como o Conselho é também um fórum ético, nada mais justo que um arquiteto seja julgado por outro arquiteto;

4. O fiscal nem sempre é um corretor de imóvel; fiscaliza por denuncia e por visita como no crea Bahia;

5. Conselho pode negociar imóvel sem licitação com outro conselho ou autarquia; pode ceder por comodato sob aluguel simbólico;

6. Autua, constitui provas, multa e envia ao MP;

v. O Sr. José Augusto é presidente do Creci SP e também do Conselhão (associação de todos os conselhos de profissionais liberais do Brasil) e deu as seguintes sugestões (para antes da aprovação)

1. Elaborar o Regimento Interno do CAU BR e de todos os CAU Regional;

2. Elaborar as primeiras resoluções como, por exemplo, o de Registro de Profissionais e Empresas, RRT, etc.

3. Elaborar o Código de Ética Profissional;

02 de Junho (manhã)

14. Plenária Final – Debate, votação e encaminhamentos de propostas

a. Seguirá em forma de Demandas;

15. Próxima reunião CCEARQ em Porto Alegre nos dias 27,28 e 29 de setembro;