22 de fevereiro de 2010
08:00 – Credenciamento
09:30 – Abertura:
01. Abertura solene com a seguinte composição da mesa:
a. Sob a coordenação do Presidente do Confea Marco Túlio de Melo,
b. Presidente do Conselho Mundial de Engenheiros Civis – WCCE – Dr. Emilio Colon,
c. Presidente da Mútua o Dr. José Wellington Costa,
d. Coordenador do Colégio de Presidentes – Eng. José Tadeu da Silva,
e. Coordenador do CDEN Eng. José Geraldo Baracuhy,
f. Coordenador da CEEP Eng. Idalino Serra Hortencio,
g. Coordenador da CONP – Eng. Modesto Santos Filho,
h. Representante das CNCE Eng. Julio Fialkoski.
02. Em seguida foram entregues os certificados aos Coordenadores Nacionais de Câmaras Especializadas e aos Coordenadores do Colégio de Presidentes e CDEN.
10:00 – Lançamento do Compêndio “Trajetória e Estado da Arte da Formação em Engenharia, Arquitetura e Agronomia” e da Cartilha dos Tecnólogos – em anexo.
01. Mesa composta:
a. O Ministro da Educação foi representado pela Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Presidente do Conselho Nacional da Educação que ressaltou a importância da soma de esforços entre o sistema educacional e o profissional. “É preciso que nesse século XXI passemos por um regime de colaboração cada vez maior”.
b. Conselheiro Pedro Lopes de Queiroz - representando do Conselho Diretor;
c. Jorge Guaracy - Presidente da Associação Nacional dos Tecnólogos;
d. Gilberto Selber – presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras;
e. Alan Barbiero – Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior;
f. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Joaquim José dos Santos Neto, enfatizou a importância das profissões da área tecnológica para o país. “O grande desafio da formação dos novos jovens hoje é o crescimento do país vinculado às mudanças climáticas que estamos vivendo”;
g. O secretário nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota;
h. Paulo Roberto Wollinger, diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SESu/MEC);
i. Por último, para encerrar os discursos durante o lançamento do Compêndio e da Cartilha, o senador e engenheiro José Agripino Maia (DEM/RN), enfatizou: “um país que é responsável pela execução de grandes barragens, de extensas rodovias, pela guarda do pré-sal, tem de melhorar a qualidade do gasto público”.
11:00 – Conferencia Magna: Política, Ética e Desenvolvimento – muito bem explanada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Carlos Ayres Brito
Política, ética e desenvolvimento foi o tema abordado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Ele começou sua palestra falando de um paradoxo: se, por um lado, não é possível governar o Estado sem atividade política, por outro lado, a classe política não tem estado a altura da atividade que desempenha, que pressupõe uma vocação para o coletivo. “A (falta de) ética na política tem sido um tema recorrente. Os últimos acontecimentos têm colocado em xeque a credibilidade do nosso sistema político e nos levado a uma reflexão sobre a viabilidade do nosso país como nação e como estado democrático de direito”, afirma Britto. “Mas não se trata de desqualificar os políticos. O momento é de estudar e compreender o que está acontecendo para, então, propor soluções”.
Para Britto, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o próprio sistema eleitoral é um ponto de fragilidade – não apenas do ponto de vista dos candidatos, mas também dos eleitores. “Se os políticos não são de boa qualidade, é porque há algo errado no processo eleitoral e o eleitor também tem sua parcela de responsabilidade”, pontua o magistrado. Ele compara o processo eleitoral à seleção de servidores do Estado por meio de concursos públicos e afirma que apenas a segunda forma de selecionar baseia-se na meritocracia, isto é, “peneira” os mais bem preparados para atuar na administração pública. “Somos muito mais cuidadosos na seleção de concursados para o serviço público burocrático que o que na seleção dos políticos”, afirma Britto. “O desafio da justiça eleitoral é orientar o eleitor para que ele faça do seu voto um filtro, com a mesma exigência do examinador de um concurso”.
O magistrado pontua que, mesmo que ainda esteja longe do ideal, a justiça eleitoral tem progredido. “Só em 2009, três governadores, dois deputados e um senador tiveram seus mandatos cassados e, pela primeira vez, houve a prisão de um governador em caráter preventivo. Isso demonstra que a sociedade brasileira está experimentando uma mudança de mentalidade”, afirma Britto, que ressalta o papel de uma imprensa livre, nesse processo.
“Vamos dar por assentado que o Brasil está mudando para melhor. Esses fatos sempre existiram, mas agora vêm a lume com mais desembaraço”, completa ele, ressaltando que imprensa livre, transparência na gestão pública e participação popular são os três pilares da democracia que, segundo ele, no seu estágio mais avançado, é uma forma de “turbinar a cidadania”. Citando Tobias Barreto, Britto afirma que onde o povo não é tudo, o povo não é nada. “Essa radicalidade democrática de Tobias Barreto é de uma marcante atualidade. Não há meio termo. Onde a ética na política não é tudo, a política não é nada”, afirma Ayres Britto na conclusão de sua palestra.
Ao encerrar a palestra, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, acrescentou, ainda: “onde a ética não é tudo, a engenharia não é nada”.
(copiado do site do Confea).
14:00 – Painel: Combate à Corrupção no Brasil na Área Tecnológica.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, é evidente que a questão da corrupção passa pelo setor da engenharia. Para ele, é necessário elaborar um programa por meio do qual se possa intervir nos processos que levam à corrupção, como, por exemplo, a realização de um processo mais transparente de licitação. “A grande maioria das licitações peca pela falta de transparência dos editais, que acabam constituindo uma porta escancarada para corrupção, obras mal feitas e superfaturamento”, afirma Safady. Segundo ele, o fortalecimento de instituições como o Ministério Público e a Controladoria Geral da União, além do livre exercício da imprensa, tem melhorado esse processo, mas ainda há muitos pontos a enfrentar, como a excessiva burocracia estatal; a falta de transparência em diversos níveis e a tão demandada reforma política. “É preciso que a sociedade encare questões como essas com determinação e seriedade, não relegando a solução do problema apenas à classe política”, afirma Safady.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) considera que o fio da meada para enfrentar as situações de corrupção tem nome e é item de pauta da reforma política: chama-se financiamento público de campanha. “Da forma como ocorre hoje, o financiamento de campanhas eleitorais é produtor de escândalos”, defende Dino. Para ele, o financiamento público não eliminaria possíveis candidatos corruptos, mas permitiria que políticos com menos recursos entrassem na disputa política. Dino, que tem formação na área do direito, defendeu também a especialização da justiça como uma forma de torná-la mais célere para lidar com questões relacionadas á corrupção, reduzindo assim a impunidade dos infratores. “Não precisamos de novas leis, mas de encontrar formas de aplicar bem as leis existentes”, sublinhou.
O deputado também defendeu, em sua fala, o projeto Ficha Limpa, que pretende transformar em lei a proposta de impedir que candidatos condenados em qualquer instância possam se candidatar a cargos eleitorais. Para falar sobre esse projeto, o Painel contou com a participação do juiz Marlon Jacinto Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à corrupção (MCCE). O Movimento encabeça a criação da “Lei Ficha Limpa”, que arrecadou 1,5 milhão de assinaturas em todo o país – mais do que o necessário para propor um projeto de lei de iniciativa popular, segundo a Constituição Federal. “Nossa democracia não é apenas representativa. A Constituição Federal prevê mecanismos para participação direta da população, como é o caso da iniciativa popular de leis”, afirma Marlon. “Estamos exercendo esse direito e, quem sabe, esse não é o primeiro passo para que a reforma política possa ser retomada?”.
Outro painelista, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Figueiras Cavalcante Júnior, também engrossou o corro em defesa do financiamento público de campanha. Para ele, é preciso construir uma nova lógica pautada em princípios éticos e legais. "A relação entre campanhas políticas e empresas, sobretudo da construção civil, é uma realidade que todos conhecem, mas que não se discute abertamente. Essa é uma situação que precisa ser enfrentada, não podemos mais tolerá-la”, pontua Ophir. Para ele, não basta esperar uma sanção legal das pessoas que compactuam com práticas como o “caixa dois”. “Essas práticas merecem uma sanção moral, que pode ser dada no momento do voto. Temos de rejeitar esses candidatos, reconhecer que eles não têm condições de exercer um mandato eletivo”.
Também participaram do painel Wagner Rosa da Silva, da Controladoria Geral da União; Emílio Colón, engenheiro presidente da WCCE, movimento mundial de combate à corrupção; Sérgio Vavalieri, da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas; João Alberto Viol, presidente do Sinaenco e Mário Sérgio Pini, diretor técnico da Pini Serviços de Engenharia.
16:00 – Lançamento do Movimento Anticorrupção na Área Tecnológica
O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea lançou hoje, juntamente com entidades profissionais e empresariais, o Manifesto Movimento Anticorrupção na Engenharia. O lançamento foi antecedido do painel “Combate à Corrupção no Brasil e na Engenharia”. Ao lado de engenheiros, arquitetos e agrônomos, compuseram a mesa políticos, magistrados e advogados, todos reunidos em prol de um objetivo: apontar caminhos para enfrentar a questão da corrupção. O presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, coordenou o debate.
16:30 – Palestra: Plano Brasil 2022
O Plano Brasil 2022, os entraves à implementação de projetos de infraestrutura, o planejamento para 2030 e o planejamento estratégico do Sistema Confea/Crea foram os temas apresentados.
“É fundamental que o Plano Brasil 2022 seja discutido de maneira ampla com a sociedade para que tenha o caráter federativo”. Foi com esta visão de participação da sociedade civil organizada que Luiz Alfredo Salomão, subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos – Ministério de Assuntos Estratégicos, apresentou as metas do governo federal para o país.
A meta do governo é concluir a primeira versão do Plano Brasil 2022
Para a segunda versão do plano serão ouvidos especialistas dos setores, governadores e prefeitos. Já a terceira versão, que deverá ser finalizada entre maio e junho, será fruto da interação com a sociedade. “Esse é o primeiro exercício de planejamento participativo”, ressaltou Luiz Alfredo. “Certamente o Brasil vai se tornar um país melhor, com o reconhecimento do mundo crescendo a cada dia. Quem vai construir esse país é a sociedade e, certamente, os engenheiros e arquitetos terão um papel importante”, concluiu.
Na mesma linha, Ciliar Abreu, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento falou sobre “Os entraves à implementação de projetos de infraestrutura”. Para ele, a mudança do cenário brasileiro, que num passado recente convivia com o desequilíbrio macroeconômico e isso impedia o planejamento, acarretou no desmonte das equipes e das empresas. “Hoje estamos num processo de estabilidade macroeconômica, com a inflação controlada, as taxas de juros menores e sendo credores em dólar”, ressaltou.
Esse novo cenário dinâmico, segundo Ciliar, com crescimento econômico e distribuição de renda, oferta de emprego e o crescimento da agenda social, permitiu que o país assumisse desafios conjunturais, como a Copa de 2014, as Olimpíadas de 2016 e o pré-sal. “Isso exige um Estado que faça, mas temos ainda uma carteira de projetos deficiente. Isso ainda é o reflexo do baixo investimento anterior a esse período de crescimento. A conseqüência foi desmonte das empresas”.
“Os organismos públicos estavam moldados para atendimento de demandas pontuais e menores. A nova perspectiva e os entraves têm a ver com a transição de um tipo de Estado que passou a ter como preocupação de prover a qualidade de vida da população”, avaliou Ciliar.
Helvécio Magalhães, secretário de Planejamento de Belo Horizonte, falou sobre as metas do governo municipal e do Plano BH Metas e Resultados – um novo modelo de gestão estratégica construído com uma permanente avaliação dos resultados das políticas públicas. “Pensamos os próximos 20 anos. Projetamos em 2030, e focamos de forma mais aprofundada o planejamento de quatro anos”, adiantou o secretário ao iniciar o detalhamento do cenário para uma cidade onde planejar o futuro implica em considerar também o futuro metropolitano. A grande Belo Horizonte engloba 34 municípios.
No planejamento da cidade uma meta-síntese: aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para 0,970 até 2030. Hoje o IDH é de 0,839 (PNUD, 2003), em
O Sistema Confea/Crea também tem seu planejamento, sendo sua formulação estratégica também para 2022. “Teremos que fazer um amadurecimento em 2010 para que possamos desdobrar esse planejamento como Sistema”, adiantou Alceu Molina, superintendente de Programas e Projetos (SPP) do Confea.
Como exemplo de desdobramentos Molina apresentou a Lei 11.888/08 – Engenharia e Arquitetura Públicas, que resultou de articulações com a participação do Sistema Confea/Crea. “As propostas nacionais (PN 79, do 4º CNP e PN 07, do 6º CNP) já recomendavam para que a categoria se mobilizasse para a aprovação dessa legislação”, disse Alceu.
“Precisamos fortalecer a convergência para que tenhamos um planejamento de Sistema, defendeu Molina ao destacar o tema do 7º Congresso Nacional de Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CNP) que, este ano tem como tema Construindo uma agenda para o Sistema Profissional. “A correção de rumo é interessante por causa das variáveis. “A partir de agora vamos fazer essa correção a cada CNP”, adiantou.
O alinhamento de idéias com as questões discutidas nos Congressos Estaduais de Profissionais (CEPs), que acontecem nos próximos três meses nos estados, permitirão executar, segundo Alceu, uma formulação estratégica alinhada com as instâncias do Sistema profissional para que elas possam ter a visão dos desdobramentos futuros. (retirado do site do Confea).
23 de fevereiro de 2010.
08:30 – Painel: Implementação da Resolução 1010 – Matriz do Conhecimento
Kátia Merlo, coordenadora do projeto da Resolução 1010/2005, mostrou de forma clara e objetiva o avanço do Sistema para padronizar a concessão de atribuições profissionais e o dinamismo da Resolução que oferece, entre outras vantagens, a oportunidade de agregar competências a partir da atualização de conhecimento obtido por meio de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Kátia lembrou que o desafio colocado pela pergunta - como tratar de concessão de atribuição num Sistema formado por diferentes grupos, categorias e modalidades e mais de 300 títulos profissionais? - permitiu “chegarmos ao estágio onde o processo para a concessão de atribuições profissionais seja menos analítico e mais informatizado, o que confere modernidade e agilidade ao documento”.
A coordenadora do projeto destacou ainda que “a 1010 é atual e evita que a cada novo curso criado nas escolas, uma nova resolução tenha que ser elaborada. A Resolução detalha atividades e competências de tal forma que, independentemente da modalidade ou da categoria, os registros profissionais serão fornecidos de acordo com a formação adquirida”. Kátia lembrou ainda da revisão periódica a que a Resolução 1010 será constantemente submetida. (site do Confea)
09:30 – Painel: Implementação da Resolução 1025 – Nova ART
“A unicidade de ação - questão vital para o Sistema - e a composição de um banco de dados com informações sobre obras e os profissionais responsáveis por elas são os dois resultados mais aguardados com a implantação da Nova ART, regulamentada pela Resolução
Essa é a opinião de Prícila Ferreira, coordenadora do Projeto ART e Acervo Técnico, que na manhã de hoje desenvolveu o painel “Implementação da Resolução 1025: Nova ART”,
Lembrando que “temos 2010 para preparar pessoal e aplicar o software que está sendo desenvolvido para que a Nova ART esteja funcionando a pleno vapor em 2011, prazo determinado pela Resolução", Priscila acredita que entre os maiores impactos a serem provocados pela Nova ART estão a “modernização administrativa e tecnológica dos Creas e formação de um banco de dados que poderá ser útil a diversos órgãos das administrações direta e indireta, inclusive aos Tribunais de Contas, estaduais e federal, por exemplo, no acompanhamento de obras públicas, tanto execução quanto na aplicação dos recursos”. (site do Confea).
10:30 – Painel: Mudanças Climáticas e COP 15 – Desafios e Compromissos do Brasil.
Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Brasil teve um avanço significativo em termos de meio ambiente nos últimos anos. “Durante um tempo a área ambiental era minoritária dentro do governo. Os argumentos contrários para estabelecermos metas de reduções eram de duas naturezas distintas: um lado dizia que iríamos de alguma maneira engessar a economia, restringir o desenvolvimento; o outro argumento era de ordem diplomática, o Brasil, com metas, poderia se afastar do Grupo dos
Com o passar dos anos, segundo ele, a posição brasileira avançou: passou a ter um Plano Nacional de Mudanças Climáticas, metas de redução das emissões e fundos de desenvolvimento, como o da Amazônia, por exemplo. “Com o apoio da área técnica, mostramos que era possível ter crescimento de 5% a 6% reduzindo as emissões, tudo isso com base na tecnologia”, afirmou Minc. Segundo ele, o desenvolvimento aconteceu em cima de algumas bases. Na agricultura, por exemplo, seguiu três linhas: o plantio direto, com aproveitamento do material orgânico, a integração da lavoura e pecuária e a recuperação de áreas degradadas. Na área industrial, com a defesa do uso do “aço verde”, ou seja, o aço produzido a partir do carvão vegetal.
Em relação à COP-15, Minc disse ter havido grande frustração com o não comprometimento dos países e os recursos insuficientes. O Brasil, ao contrário, se destacou pelas ações adotadas. “O Brasil reduziu rigorosamente o desmatamento da Amazônia de 18 mil km² para 7 mil km², conforme medições do INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]”, constatou. “Hoje, estamos trabalhando não só com a Amazônia, mas com vários outros biomas. Vamos lançar agora um programa para o Cerrado, com a operação Arco Verde”. Minc também destacou o lançamento inédito dos dados do desmatamento na Caatinga e no Cerrado, que deverá ocorrer em março.
“Não adianta imaginar que a gente tem uma utopia de clima e meio ambiente se a economia real for em outra direção completamente diferente”, afirmou. Para o ministro, já passou o tempo de se discutir o desenvolvimento ou não. “Agora, o eixo é o desenvolvimento sustentável e a criação de milhões de empregos verdes”.
Também participaram do painel sobre as mudanças climáticas e a COP-15 o jornalista Washington Novaes, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do estado de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, e o presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger. (site do Confea).
14:00 – Painel: A Execução de Obras Publicas e a Copa 2014 – como conciliar Agilidade, Qualidade e Controle.
A Copa do Mundo acontece em 2014, mas o Brasil já hospeda a Copa das Confederações em 2013. Com esse calendário, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, ressaltou o prazo que as cidades-sede dos jogos têm para apresentar as obras de estádios e infraestrutura: 31 de dezembro de 2012. Para isso, o ministro estipula que as obras devam ser iniciadas até 1º de março próximo. O assunto foi debatido no painel “A execução de obras públicas e a Copa de 2014: como conciliar agilidade, qualidade e controle
Aliado a assunto discutido no primeiro dia do evento - ética na área tecnológica -, o painel contou com oito expositores que tentaram averiguar qual a melhor forma de se concluir as obras da Copa do Mundo dentro do prazo e do orçamento estipulados. Esse é, na opinião do ministro dos Esportes, o maior desafio do planejamento da Copa: aliar preço adequado com agilidade adequada. Orlando Silva defendeu que, para que isso aconteça, devem ser superados dois desafios gerenciais. O primeiro é a seleção adequada de projetos. O segundo é o monitoramento justo dos projetos, ou seja, o acompanhamento de prazos e orçamentos.
“No Brasil não faltam recursos para que as obras sejam implantadas. Falta regulamento que desburocratize os procedimentos, claro, sem deixar de garantir a transparência”, afirmou Orlando Silva, para quem é necessária a implantação de um sistema gerencial que acompanhe todas as ações da Copa e que permita que a sociedade também acompanhe os processos. “Temos que conciliar agilidade, eficiência, transparência e controle. Se não, geram-se desgastes tanto para a administração pública quanto para a opinião pública”, disse.
Apesar de estipular que as obras para a Copa sejam iniciadas em 1º de março (no máximo), o ministro dos Esportes disse ter alertado todas as cidades-sede sobre o risco de se realizar as obras de forma rápida. “A bola está com as cidades”, afirmou o ministro.
“Planejar é pensar antes”
Também presente ao painel, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de São Paulo (Sinaenco-SP), José Roberto Bernasconi, defendeu a importância do projeto executivo de engenharia e arquitetura, ou projeto completo detalhado, como ele mesmo definiu. “O projeto completo é o elemento essencial para conciliar agilidade, qualidade e controle nas obras públicas”, afirmou. “É preciso investir
De acordo com Bernasconi, a partir de um planejamento sério é fácil executar uma obra, atendendo seus prazos e mantendo o orçamento. “Um projeto completo contempla plantas, especificações técnicas dos materiais, quantitativos dos materiais, que irão embasar o orçamento, etc”. Para ele, um projeto completo de engenharia significa compromisso com segurança e economicidade, além de maior durabilidade. Bernasconi defende que o ideal é contratar o projeto um ano ou um ano e meio antes da previsão do início da obra. “Isso é planejamento. Isso é ser sério”.
Bernasconi completou que o planejamento começa a partir do terreno, da sondagem. “Contratam sondagem por pregão. Recebem-se sondagens falsas! Isso é perigosíssimo!”, ressaltou, ao defender sua opinião contrária à contratação de obras e serviços de engenharia e arquitetura por meio de pregão. “Quando a administração pública contrata por pregão, ela descumpre o princípio da eficiência previsto na Constituição”, concluiu.
“Não podemos chegar à escolha entre qualidade e agilidade”
Nos mesmos moldes do presidente do Sinaenco-SP, Roberto Messias, presidente do Ibama, defende o planejamento e a qualidade dos projetos. “Se o projeto é de má-qualidade, não podemos contratar”, disse. Durante o painel, Messias defendeu que durante o planejamento da Copa não se pode chegar à “escolha de Sofia” de ter que decidir entre qualidade e agilidade.
Para Messias, a Copa é uma oportunidade de mostrar para os outros países que o Brasil sabe construir sem matar as espécies. “Vamos re-estruturar, ‘re-engenheirar’. Vamos fazer ambientes que serão impactados positivamente”, afirmou. Para isso acontecer, defende o presidente do Ibama, é preciso resgatar a cultura do planejamento. “Não está na nossa cultura trabalhar dentro do prazo estipulado”, disse.
Re-estruturação urbana
Com um ponto de vista de dentro do Sistema Confea/Crea, o presidente do Crea-BA, Jonas Dantas, enfatizou o papel do profissional diante do evento da Copa do Mundo. De acordo com Dantas, os profissionais têm o papel de debater sobre a questão da sustentabilidade do espaço urbano. “A re-estruturação urbana é motivada por grandes eventos. Esses grandes eventos são necessários, oportunos, trazem receitas, mas não são eles que devem pautar a agenda de desenvolvimento do país”, defendeu. O presidente do Crea baiano ainda afirmou que o Sistema Confea/Crea vai se organizar para contribuir nos debates das construções dos estádios, da mobilidade e da sustentabilidade econômica. “Nós temos a responsabilidade de promover esse debate, para levar mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para a sociedade”, afirmou.
Outro presidente de Crea presente ao painel foi Agostinho Guerreiro, que está à frente do regional carioca. Na ocasião, ele explanou sobre o treinamento que o Crea-RJ promoveu sobre diretrizes básicas para manutenção e prevenção predial em estádios de futebol, resultante de uma cooperação técnica entre Creas, Confea e Ministério dos Esportes. “80 profissionais da área tecnológica foram treinados e serão cadastrados pelo Ministério dos Esportes para realizarem vistorias em estádios de futebol”, contou. A opinião de Guerreiro quanto à organização da Copa é de que os planejamentos de cada cidade-sede a respeito de transporte coletivo, infraestrutura, etc, ainda não estão claros. “Ninguém tenha dúvida de que a Copa vai acontecer e de que será um belíssimo evento. A questão é: a que custo?”, questionou o presidente do Crea-RJ diante do debate sobre transparência em obras públicas.
“Teremos obras sem licitação”
O diretor administrativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, alertou para o fato de que, a dois anos da entrega das obras, os projetos da Copa ainda não estão prontos. Na opinião de Rocha de Oliveira, haverá obras sem licitação e sem orçamento, feitas de última hora. Para ele, uma maneira de evitar essa situação é o profissional se conscientizar de seu papel ético e não colocar seu nome em projetos mal feitos. “Valorizem seus nomes e suas profissões”, afirmou.
O Ibraop congrega profissionais da engenharia e da arquitetura funcionários de tribunais de contas de todo o país. De acordo com o diretor administrativo do Instituto, o Estado negligencia o engenheiro e o arquiteto há três ou quatro décadas, terceirizando sua área técnica e contratando empresas de consultorias. “Hoje, os órgãos públicos não têm condição de avaliar projetos e orçamentos de licitação. Não há pessoal para planejamento, não há fiscais capacitados para fiscalizar obras rodoviárias, não há pessoal capacitado nas comissões de licitação... Os órgãos não conseguem elaborar seus próprios editais de licitação. Dessa forma, fica impossível executar as obras eficientemente, principalmente com a falta da cultura de projetos completos”, explicou, ao se referenciar à palestra de Bernasconi, sobre a importância do projeto de engenharia completo e detalhado. Para ele, é necessário trabalho redobrado para que não haja necessidade de deixar de lado processos licitatórios. “Temos que trabalhar dia e noite para concluirmos todas as etapas. Não concordamos em pular etapas”, defendeu.
Brasil prevê 500 mil turistas estrangeiros
De acordo com estimativa do Ministério dos Esportes, o Brasil receberá cerca de 500 mil visitantes estrangeiros durante a realização dos jogos da Copa do Mundo. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, a Copa é a oportunidade de o Brasil mostrar para o mundo suas marcas. “Não podemos deixar de criar uma marca Brasil. Temos que aproveitar esse país e projetá-lo. Por mais longínquo que isso pareça, não podemos perder esse foco”, disse. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, concorda que essa é uma oportunidade de promoção do país. “Serão 71 mil horas no ar em 500 redes de televisão. É a hora de mostrar que o Brasil é um país democrático, economicamente estável e moderno”, afirmou o ministro.
Acessibilidade
Também presente ao painel, a presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), Denise Costa Granja, pediu a todos os participantes especial atenção para a inclusão das pessoas com necessidades especiais quando o assunto for infraestrutura urbana. “Peço que o item ‘acessibilidade’ seja sempre contemplado quando o Confea for cobrar transparência e ética do Governo”, ressaltou. Na oportunidade, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, assinou termo de adesão à Campanha Nacional de Acessibilidade do Conade, intitulada “Siga essa idéia”. A partir da assinatura, o Confea deve colaborar com a elaboração de programas para que portadores de deficiência possam ter plena utilização dos espaços públicos, além de procurar conceder visibilidade dos propósitos da campanha quando tiver oportunidades de relacionamento com a mídia. (site Confea).
16:30 – Painel: O Papel dos Conselhos Profissionais na Proposta da Nova Estrutura da Administração Publica Federal
Coordenado pelo do CDEN – Eng. José Geraldo Baracuhy, foram painelistas o Coordenador do fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas – José Augusto Vianna Neto; o Secretário Executivo do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – Marcelo Viana e o Ex Presidente da OAB – Cezar Brito.
Um fato nos chama a atenção: o fórum congrega algo próximo de sete milhões de trabalhadores com profissões regulamentadas. Existem vários Conselhos Federais com menos de Cem mil profissionais e todos funcionam.
24 de fevereiro de 2010
09:00 – Ação Parlamentar no Congresso Nacional.
Coordenado pelo Presidente Jonas, os conselheiros da Bahia cumpriram roteiro previamente elaborado e que constava das seguintes reivindicações:
PL 3507/08 – Anuidade dos Conselhos Profissionais;
PL 6699/02 – Criminalização do Exercício Ilegal da Profissão;
PLC 32/07 – Alteração da Lei de Licitações;
PL 261/07 – Política Nacional de Mudanças Climáticas;
PL 2824/08 – Veda o Exercício da Profissão de Zootecnista aos Agrônomos e Veterinários;
PL 2245/07 – Regulamenta a profissão de Tecnólogo;
Anteprojeto de Lei da Representação Federativa;
Participei juntamente com os Dirigentes do CBA e Coordenadores de Cearq’s de todo Brasil:
Audiência com o Deputado Michel Tamer, presidente da Câmara, juntamente com os Deputados Zezeu Ribeiro – PT Ba, Luiz Carlos Busato – PTB Rs e Fernando Chucre – PSDB Sp.
Audiência com o Assessor do Senador José Sarney;
Audiência com o Líder do PTB Jovair Arantes;
Audiência com o deputado Felipe Maia – DEM Rn.
16:00 – Inauguração da nova sede do Confea – INAUGURAÇÃO DO ESQUELETO DO PREDIO – INEXPLICÁVEL.
17:00 – Lançamento da 67 SOEAA e 7 CNP.
25 de fevereiro de 2010
No inverso dos dias anteriores, a reunião iniciou com duas horas de atraso.
10:00 - Apresentação de todos os presentes;
10:30 - Eleição do Coordenador Geral e Adjunto - Foi eleito Coordenador Nacional o Coordenador da Câmara de MG o Arq. Leandro Sabadini e o Adjunto o Coordenador da Câmara do DF o Arq. Gilson Paranhos.
A Coordenadora da Câmara do MA arq. Barbara concorreu ao cargo de Coordenadora Nacional. O resultado foi 19x7 - Adjunto não teve concorrente.
14:00 - Elaboração do Calendário - Segunda Reunião de 31/5, 1e2/6 em Recife e Terceira Reunião em data a ser confirmada na cidade de Porto Alegre. Há possibilidade de uma extra.
Solicitação de alguns dados necessários a transição: Numero de Profissionais registrados no Crea Ba, Numero de Arquitetos, Numero de Arquitetos Estrangeiros, etc.
26 de fevereiro de 2010
09:00 - Elaboração do Plano de Trabalho:
01. Encaminhar ao Confea o Programa Anual de Trabalho e o Calendário de Reuniões;
02. Conhecer e levar à discussão das Câmaras Especializadas de Arquitetura dos Creas o projeto de decisão normativa que regulamenta a aplicação da Resolução 1025/09 - ART
03. Efetivar o Cadastramento dos cursos da jurisdição de cada Crea, conforme disposto no Anexo III da Resolução 1010/05;
04. Propor aos Creas a criação da Comissão de Educação e Atribuição Profissional - CEAP
05. Analisar o anexo II da Resolução 1010/05 e relacioná-lo a tabela de obras e serviços aprovada;
06. Acompanhar a Implantação da Lei de Assistência Técnica em todo território nacional através da criação do GT Assistência Técnica;
07. Fazer gestão na aprovação do PL 4413/08 e iniciar estudos de planejamento para a tramitação Crea-Cau atraves da criação do GT Cau;
08. Analisar e Ajudar na Implementação das Resoluções 1010, 1018, 1019 e 1025 através da criação do GT Resoluções;
09. Analisar e Ajudar na Implementação do Projeto Valorização Profissional 2010/Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 através da criação do GT Valorização Profissional;
10. Melhorar a Comunicação e Integração Nacional das Câmara Especializadas de Arquitetura através da criação do GT Integração Nacional.
Observação Importante: O presidente do Crea Paraná, nos fez uma visita e posicionou contra a separação. No entanto, abriu o Crea PR para um debate e alocação de recursos para uma separação pacifica, incluindo as boas e más experiências. As boas para serem copiadas e as más para serem descartadas.
Observações Finais: Considero que o Confea elaborou um bom encontro com bons temas e com metas claras e realizáveis. Considero pontos negativos a ridícula inauguração da nova sede do Confea (não estava pronto) e a atitude de todos nós brasileiros de achar que tudo será resolvido pelo tempo. Como ponto positivo, além da média do encontro ser boa, a eleição do nosso Presidente Jonas como Coordenador do Colégio de Presidentes e do nosso colega Vivaldo como coordenador nacional das Câmaras de Agronomia.
Pelo nosso lado, o da arquitetura, a diferença que três deputados arquitetos estão fazendo na tramitação do PL 4413/08 – Criação do CAU BR, abrindo portas de lideres como o Presidente da Câmara Deputado Michel Temer e do Gabinete do Senador José Sarney, Presidente do Senado.
